Com a chegada de 2019, estão previstas algumas novidades na lei de trânsito que começam a vigorar, essas mudanças afetarão carros, motos, ciclistas e pedestres. Confira a seguir:
Placas padrão Mercosul
A introdução das novas placas de padrão Mercosul se tornou uma verdadeira novela no Brasil. Depois de tantos adiamentos, o novo prazo é até 30 de junho de 2019 para que os Detrans dos Estados e Distrito Federal se adequem. Lembrando que a nova placa precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.
Nós já falamos sobre elas neste outro post: Novas placas padrão Mercosul começam a ser implantadas
Multas para ciclistas e pedestres
Prevista para começar em 2018, a multa para ciclistas e pedestres que andarem foram das áreas determinadas foi adiada para 1º de março de 2019. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.
ABS e CBS para motos
As fabricantes de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2019, a exigência pula de 60% para 100% do total de motos novas fabricadas ou importadas para o Brasil.
Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. Porém, ainda encontram-se no mercado motos feitas em 2018 sem os equipamentos exigidos.
Documento digital para veículos
O documento digital para veículos será facultativo para os condutores. Os Detrans de todo o País têm até 30 de junho de 2019 para disponibilizar o serviço.
Novos prazos
Inspeção veicular: prevista para começar até o final de 2019, a inspeção veicular obrigatória foi suspensa por tempo indeterminado; CNH com chip: o novo modelo de carteira de habilitação devia começar a ser emitido em 1º de janeiro, mas foi prorrogado para 2022.