CADASTRO DE VEÍCULOS DE PESSOAS FALECIDAS PASSA A TER BLOQUEIO DE ÓBITO REGISTRADO PELO INSS

18.12.2009

Veículos de proprietários falecidos, com cadastro no Estado de São Paulo estão sendo bloqueados pelo Detran, com o bloqueio “OBITO REGISTRADO INSS” . A medida serve como obstáculo a fraudes na transferência dos veículos. O desbloqueio é feito depois da partilha dos bens, pelo inventariante nomeado pelo juiz do processo de inventário.

A lista de obituário, com o número do CPF do falecido, é encaminhada à Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com base na listagem os técnicos inserem o bloqueio administrativo no cadastro do veículo.

Caso com inventário já concluído, com veículo transferido para terceiros, que tenha entrado bloqueio no meio do processo, o retirada da restrição deve ser feita com a apresentação da documentação que autoriza a transferência do bem. Basta comparecer ao Detran ou Ciretran de cadastro do veículo e solicitar o desbloqueio.

Naquelas situações em que o documento de transferência já tinha sido assinado pelo proprietário, autorizando a transferência, basta comparece ao órgão de trânsito, solicitar o desbloqueio para efetivar a transferência do veículo.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO DETRAN-SP